Análise dos aditivos contratuais de obras públicas no município de Açailândia - MA

Abstract

Realiza-se um estudo de caso abordando a temática dos aditivos contratuais em obras públicas ocorridas nos anos 2020 e 2021 no município de Açailândia – MA. Trata-se de um estudo que uniu pesquisa bibliográfica com coleta de dados no município analisado, dentro do período citado anteriormente, a partir de buscas no Portal da Transparência mantido pela Prefeitura Municipal de Açailândia e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP – mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE MA. Demonstra que houve, no período analisado, 13 contratos de obras públicas, dos quais todos tiveram aditivos contratuais, totalizando 45 aditivos, sendo 32 de prazo, 7 de valor e prazo, e 6 somente de valor. Verifica-se que a soma dos aditivos de valor geraram um impacto financeiro de R$ 965.315,54, representando um aumento de 22,17% dos gastos em relação às despesas inicialmente previstas. Destaca que a Prefeitura Municipal de Açailândia não disponibiliza justificativas técnicas para os aditivos no Portal da Transparência e no SACOP. Discorre sobre as principais causas de aditivos contratuais em obras públicas, sendo elas: aumento dos preços dos insumos, falha na fase de planejamento da contratação, falha no gerenciamento da obra por parte da contratada, fatos imprevisíveis, deficiências no projeto básico, além da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, que afetou o andamento normal das atividades da construção civil, bem como elevou preços de insumos e dificultou a gestão de equipes, em decorrência da infecção de funcionários e a necessidade de quarentena.